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Livros em coautoria

Conheça os livros em coautoria.
  • Impressões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015

    Impressões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015. In: Oliveira, Marco Aurélio Bellizze; RODRIGUES, Marco Antonio; CABRAL, Thiago Dias Delfino (coord.). Processo civil empresarial. Salvador: JusPodivm, 2022, p. 65/85. ISBN: 978-65-5680-671-6.

  • Sentença arbitral e Poder Judiciário: execução e anulação

    Sentença arbitral e Poder Judiciário: execução e anulação. In: WALD, Arnoldo; FINKELSTEIN, Claudio; TORRE, Ricardo; MONTES, Maria Isabel Gori (coord.). Estudos para comemorar os 20 anos da Convenção de arbitragem, p. 137/153. No prelo da Editora D’Plácido, de Belo Horizonte. Escrito em coautoria com Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel.

  • Aspectos gerais da intervenção de terceiros no CPC de 2015: homenagem ao professor Cândido Rangel Dinamarco

    Aspectos gerais da intervenção de terceiros no CPC de 2015: homenagem ao professor Cândido Rangel Dinamarco. In: DINAMARCO, Cândido da Silva; CARMONA, Carlos Alberto; YARSHELL, Flávio Luiz; BEDAQUE, José Roberto dos Santos; TUCCI, José Rogério Cruz e e DINAMARCO, Pedro da Silva (coord.). Estudos em homenagem ao Professor Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo: Malheiros/JusPodivm, 2022, p. 230/243. ISBN: 978-65-5860-022-0.

  • Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência

    Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência. In: BELLIZZE, Marco Aurélio; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ALVIM, Teresa Arruda; CABRAL, Trícia Navarro Xavier (coord.). Execução civil: novas tendências. Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim. Belo Horizonte: Foco, 2022, p. 505/524. ISBN: 978-65-5515-387-3. Escrito em coautoria com Arthur Ferrari Arsuffi.

  • Tutela provisória e compensação tributária: os efeitos práticos da declaração de inconstitucionalidade do art. 7º, § 2º, da Lei 12.016/2009

    Tutela provisória e compensação tributária: os efeitos práticos da declaração de inconstitucionalidade do art. 7º, § 2º, da Lei 12.016/2009. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). Meio século de tradição: XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo: Noeses, 2021, p. 289/305. ISBN: 978-65-89888-29-1.

  • Prequestionamento e o art. 1.025 do CPC: uma homenagem ao Professor Eduardo Arruda Alvim

    Prequestionamento e o art. 1.025 do CPC: uma homenagem ao Professor Eduardo Arruda Alvim. In: DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; DIP, Ricardo Henry Marques; ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza Arruda; ALVIM, Teresa Arruda; FERREIRA, Eduardo Aranha Alves; CUNHA, Ígor Martins da; CARVALHO, Vinícius Bellato Ribeiro de (coord.). Temas atuais de direito processual: estudos em homenagem ao Professor Eduardo Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 777/792. ISBN: 978-65-59916-32-0.

  • A interposição de recursos extraordinário e especial: notas para reflexão no âmbito do processo tributário

    A interposição de recursos extraordinário e especial: notas para reflexão no âmbito do processo tributário. In: OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; SILVEIRA, Rodrigo Maito da; ANDRADE, José Maria Arruda de; LEÃO, Martha (coord.) Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual – IBDT/AJUFE/AJUFESP/DEF-FD-USP: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores: aspectos materiais e processuais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2021, p. 147/161. ISBN: 978-65-86252-32-3.

  • O cumprimento das obrigações de fazer e de não-fazer, a Súmula 410 do STJ e o CPC de 2015

    O cumprimento das obrigações de fazer e de não-fazer, a Súmula 410 do STJ e o CPC de 2015. In: ALVIM, Teresa; KUKINA, Sérgio Luiz; OLIVEIRA, Pedro Miranda de; FREIRE, Alexandre (coord.). O CPC de 2015 visto pelo STJ. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 497/518. ISBN: 978-65-5614-544-0.

  • Inexecução das obrigações e suas consequências: diálogo entre o plano processual e o material em homenagem ao Professor Renan Lotufo

    Inexecução das obrigações e suas consequências: diálogo entre o plano processual e o material em homenagem ao Professor Renan Lotufo. In: PIRES, Fernanda Ivo (org.); GUERRA, Alexandre; MORATO, Antonio Carlos; MARTINS, Fernando Rodrigues; ROSENVALD, Nelson (coord.). Da estrutura à função da responsabilidade civil: uma homenagem do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ao Professor Renan Lotufo. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 91/98. ISBN: 978-65-5515-256-2.

  • As Súmulas 213 e 461 do STJ e a Súmula 271 do STF, o mandado de segurança e a compensação tributária: reflexões em homenagem ao Professor José Eduardo Soares de Melo

    As Súmulas 213 e 461 do STJ e a Súmula 271 do STF, o mandado de segurança e a compensação tributária: reflexões em homenagem ao Professor José Eduardo Soares de Melo. In: MELO, Eduardo Soares (org.) Estudos de direito tributário em homenagem ao Professor José Eduardo Soares de Melo, vol. I. São Paulo: Malheiros, 2020, p. 748/758. ISBN: 978-85-392-0459-5.

  • Mandado de segurança e efeito patrimonial pretérito: a ratio decidendi do acórdão exarado no REsp 1.176.713/GO e sua compatibilidade com a jurisprudêcia recente do STJ

    Mandado de segurança e efeito patrimonial pretérito: a ratio decidendi do acórdão exarado no REsp 1.176.713/GO e sua compatibilidade com a jurisprudêcia recente do STJ. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). Texto e contexto no direito tributário: XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. São Paulo: Noeses, 2020, p. 149/169. ISBN: 978-65-992879-3-0.

  • Uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC: a propósito dos 30 anos de instalação do STJ

    Uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC: a propósito dos 30 anos de instalação do STJ. In: OLIVEIRA, Pedro Miranda de; MONTE, Douglas Anderson Dal (coord.). O novo CPC e a advocacia. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020, p. 61/72. ISBN: 978-65-86093-96-4.

  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: uma homenagem à Professora Thereza Alvim

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: uma homenagem à Professora Thereza Alvim. In: AURELLI, Arlete Inês; ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; CUNHA, Igor Martins da; GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida; COSTA, Marcos da; ALVIM, Teresa Arruda; CARVALHO, Vinicius Bellato Ribeiro de. Estudos em homenagem à Professora Thereza Alvim: controvérsias do direito processual civil: 5 anos do CPC de 2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 83/100. ISBN 978-65-5065-357-6.

  • O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?

    O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante? In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.). XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários: Constructivismo Lógico-Semântico e os diálogos entre teoria e prática. São Paulo: Noeses, 2020, p. 175/200. ISBN: 978-85-8310-142-0.

  • Mandado de segurança e compensação tributária: reflexões em homenagem ao Professor Walter Piva Rodrigues

    Mandado de segurança e compensação tributária: reflexões em homenagem ao Professor Walter Piva Rodrigues. In: AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real; ZVEIBIL, Daniel Guimarães; DELLORE, Luiz; BUENO, Júlio César; OLIVEIRA, Marco Antonio Perez de (org.). Direito processual civil contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Walter Piva Rodrigues. Indaiatuba: Foco, 2019, p. 47/58. ISBN: 978-85-8242-421-6.

  • Uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC a propósito dos 30 anos de instalação do STJ

    Uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC a propósito dos 30 anos de instalação do STJ. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; OLIVERA, Pedro Miranda de (coord.). Panorama atual do novo CPC, vol. 3. São Paulo: Empório do direito; Tirant lo Blanch, 2019, p. 67/77. ISBN: 978-85-9477-372-2.

  • Cumprimento de sentença que impõe pagamento de alimentos: um comentário ao art. 528 do CPC de 2015

    Cumprimento de sentença que impõe pagamento de alimentos: um comentário ao art. 528 do CPC de 2015. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello (coord.). Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil, vol. 2. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2018, p. 863/891. ISBN: 978-85-906790-2-8.

  • Honorários advocatícios: resistências à aplicação do art. 85 do CPC de 2015

    Honorários advocatícios: resistências à aplicação do art. 85 do CPC de 2015. In: DIDIER JR., Fredie (coord. geral); COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe (coord.). Honorários advocatícios: coleção Grandes Temas do novo CPC, vol. 2. 3ª edição. Salvador: JusPodivum, 2019, p. 151/166. ISBN: 978-85-442-2349-9.

  • Honorários: resistências à aplicação do art. 85 do CPC de 2015

    “Honorários: resistências à aplicação do art. 85 do CPC de 2015”. In: Conselho Federal da OAB (org.). Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania, vol. 5. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2018, p. 289/300. ISSN: 2175-5752.

  • Mandado de segurança e compensação tributária: reflexões sobre a prova pré-constituída do indébito à luz da sistemática dos recursos especiais repetitivos

    Mandado de segurança e compensação tributária: reflexões sobre a prova pré-constituída do indébito à luz da sistemática dos recursos especiais repetitivos. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila (coord.). XV Congresso Nacional de Estudos Tributários: 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro. São Paulo: Noeses, 2018, p. 143-162. ISBN: 978-85-8310-115-4.

  • Recurso extraordinário e recurso especial no novo Código de Processo Civil: uma homenagem ao Ministro Luiz Fux

    Recurso extraordinário e recurso especial no novo Código de Processo Civil: uma homenagem ao Ministro Luiz Fux. In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; BEDAQUE, José Roberto dos Santos; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; ALVIM, Teresa Arruda (coord.). O novo processo civil brasileiro: temas relevantes – Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux, vol. 1. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 225/242. ISBN: 978-85-9524-033-9.

  • Honorários advocatícios e o art. 85 do CPC de 2015: reflexões em homenagem ao Professor José Rogério Cruz e Tucci

    Honorários advocatícios e o art. 85 do CPC de 2015: reflexões em homenagem ao Professor José Rogério Cruz e Tucci. In: SICA, Heitor Vitor Mendonça; YARSHELL, Flávio Luiz; BEDAQUE, José Roberto dos Santos (coord.). Estudos de direito processual em homenagem ao Professor José Rogério Cruz e Tucci. Salvador: JusPodivum, 2018, p. 127/146. ISBN: 978-85-442-2014-6.

  • Verbete “Amicus curiae”

    Verbete “Amicus curiae”. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz; SCARPINELLA BUENO, Cassio; OLIVEIRA NETO, Olavo de (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo III (processo civil), junho de 2018. Disponível em https://enciclopediajuridica.pucsp.br/pdfs/amicus-curiae_5b1e83589e991.pdf. ISBN: 978-85-60453-43-6.

  • Verbete “Amicus curiae”

    Verbete “Amicus curiae”. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz; SCARPINELLA BUENO, Cassio; OLIVEIRA NETO, Olavo de (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo III (processo civil), julho de 2021. 2ª edição. Disponível em https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/163/edicao-2/amicus-curiae. ISBN: 978-65-990464-8-3.

  • El pensamiento de Eduardo J. Couture y las necesarias relaciones entre proceso y Constitución en el nuevo Código de Proceso Civil brasileño

    El pensamiento de Eduardo J. Couture y las necesarias relaciones entre proceso y Constitución en el nuevo Código de Proceso Civil brasileño. In: SOSA, Ángel Landoni; CAMPOS, Santiago Pereira (coord.). Estudios de derecho procesal en homenaje a Eduardo J. Couture, tomo II: Constitución y proceso. Principios y garantías. Montevidéu: La Ley Uruguay, 2017, p. 111/132. ISBN: 978-9974-731-75-2.

  • Penhora on line no Código de Processo Civil Brasileiro

    Penhora on line no Código de Processo Civil Brasileiro. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; OLIVEIRA, Pedro Miranda de (coord.). Panorama atual do novo CPC, vol. 2. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, p. 83/96. ISBN: 978-85-9477-125-4.

  • Mandado de segurança e CPC de 2015: homenagem a Hely Lopes Meirelles

    Mandado de segurança e CPC de 2015: homenagem a Hely Lopes Meirelles. In: WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães (coord.). O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 262/283. ISBN: 978-85-392-0381-9.

  • Amicus curiae no IRDR, no RE e REsp repetitivos: suíte em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim

    Amicus curiae no IRDR, no RE e REsp repetitivos: suíte em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim. In: DANTAS, Bruno; SCARPINELLA BUENO, Cassio; CAHALI, Cláudia Elisabete Schwerz; NOLASCO, Rita Dias (coord.). Questões relevantes sobre recursos, ações de impugnação e mecanismos de uniformização da jurisprudência após o primeiro ano de vigência do novo CPC em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 435-458. ISBN: 978-85-203-7183-1.

  • Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 3

    Comentários aos arts. 682 a 686. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 309-323. ISBN: 978-85-472-1605-4.

  • Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 2

    Comentários ao art. 318. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 19-36. ISBN: 978-85-472-1604-7.

  • Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 1

    Comentários aos arts. 1º e 119 a 138. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 21-66 e 506-596. ISBN: 978-85-472-1603-0.

  • Algumas considerações sobre o instituto da repercussão geral

    “Algumas considerações sobre o instituto da repercussão geral”. In: FUX, Luiz; FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno (coord.). Repercussão geral da questão constitucional. Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2014, p. 181-197. ISBN 978-85-309-5656-1.

  • Amicus curiae como interlocutor hermenêutico

    Amicus curiae como interlocutor hermenêutico”. In. PIOVESAN, Flávia; SALDANHA, Jânia Maria Lopes (coord.). Diálogos jurisdicionais e direitos humanos. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016, p. 543-567. ISBN: 978-85-67426-18-1.

  • Recurso extraordinário e recurso especial no novo Código de Processo Civil: efeitos e aplicações

    “Recurso extraordinário e recurso especial no novo Código de Processo Civil: efeitos e aplicações”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila (coord.). XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: 50 anos do Código Tributário Nacional. São Paulo: Noeses, 2016, p. 233/256. ISBN: 978-85-8310-080-5.

  • Honorários advocatícios e Poder Público em juízo: ensaio sobre o CPC de 2015

    “Honorários advocatícios e Poder Público em juízo: ensaio sobre o CPC de 2015”. In: DIDIER JR., Fredie (coord. geral); SCARPINELLA BUENO, Cassio; RODRIGUES, Marco Antonio (coord.). Processo tributário: coleção Repercussões do novo CPC, vol. 16. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 123/142. ISBN: 978-85-442-1231-8.

  • Intervenção de terceiros e amicus curiae no novo CPC

    “Intervenção de terceiros e amicus curiae no novo CPC”. In: MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro (org.). O novo Código de Processo Civil: Programas de estudos avançados em homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima. Rio de Janeiro: EMARF, 2016, p. 125-138. ISBN: 978-85-62108-02-0.

  • Aspectos gerais da intervenção de terceiros no novo Código de Processo Civil

    “Aspectos gerais da intervenção de terceiros no novo Código de Processo Civil”. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho; SILVA, João Paulo Hecker da; VASCONCELOS, Ronaldo; ORTHMANN, André (coord.). Processo em jornadas. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 146/155. ISBN: 987-85-442-1223-3.

  • Tutela provisória contra o Poder Público no CPC de 2015

    “Tutela provisória contra o Poder Público no CPC de 2015”. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio; MEDEIROS NETO, Elias Marques de; OLIVEIRA NETO, Olavo; OLIVEIRA, Patricia Elias Cozzolino de; LUCON, Paulo Henrique dos Santos (coord.). Tutela provisória no novo CPC: dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 59/72. ISBN: 978-85-472-0604-8. 76.1. “Tutela provisória contra o Poder Público no CPC de 2015”. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio; MEDEIROS NETO, Elias Marques de; OLIVEIRA NETO, Olavo; OLIVEIRA, Patricia Elias Cozzolino de; LUCON, Paulo Henrique dos Santos (coord.). Tutela provisória no CPC: dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 68/82. ISBN: 978-85-472-3075-3.

  • O mandado de segurança e o novo Código de Processo Civil

    “O mandado de segurança e o novo Código de Processo Civil”. In: CIANCI, Mirna; DELFINO, Lúcio; DANTAS, Bruno; DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; REDONDO, Bruno Garcia (coord.). Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 195-212.

  • Os honorários advocatícios em face da Fazenda Pública no CPC de 2015 e suas implicações em matéria tributária

    “Os honorários advocatícios em face da Fazenda Pública no CPC de 2015 e suas implicações em matéria tributária”. In: CARVALHO, Paulo de Barros. SOUZA, Priscila de (coord.) XII Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo. No prelo da Editora Noeses, 2015, p. 285-307.

  • Ação de dissolução parcial de sociedades

    Ação de dissolução parcial de sociedades. In: COELHO, Fábio Ulhoa (coord.). Tratado de direito comercial, vol. 8. São Paulo. Saraiva, 2015, p. 388-420.

  • Comentários aos arts. 355 a 357 do Código de Processo Civil

    “Comentários aos arts. 355 a 357 do Código de Processo Civil” (Julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito e saneamento e organização do processo). In: CABRAL, Antonio do passo; CRAMER, Ronaldo (coord.), Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 556-566.

  • Exibição de documento ou coisa, a Súmula 372 do STJ e o novo Código de Processo Civil

    Exibição de documento ou coisa, a Súmula 372 do STJ e o novo Código de Processo Civil. In: DIDIER JR., Fredie (coord. geral); JOBIM, Marco Félix; FERREIRA, William Santos (coord.). Direito probatório. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 357-367.

  • Comentários aos arts. 520 a 522 do Código de Processo Civil

    “Comentários aos arts. 520 a 522 do Código de Processo Civil” (Cumprimento provisório da sentença). In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1337-1353.

  • Suspensão de segurança em matéria tributária: limites

    “Suspensão de segurança em matéria tributária: limites”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.) XI Congresso Nacional de Estudos Tributários: o direito tributário entre a forma e o conteúdo. São Paulo: Noeses, 2014, p. 163-187.

  • A autoridade coatora na nova lei do mandado de segurança: estudo em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo

    “A autoridade coatora na nova lei do mandado de segurança: estudo em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo”. In: BANDEIRA DE MELLO, Celso; FERRAZ, Sergio; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; SAAD, Amauri Feres (coord.). Direito administrativo e liberdade: estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 166/191.

  • Reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, III, do Código do Consumidor

    “Reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, III, do Código do Consumidor”. In: AURELLI, Arlete Inês; SCHMITZ, Leonard Ziesemer; DELFINO, Lúcio; RIBEIRO, Sérgio Luiz de Almeida; FERREIRA, William Santos (coord.). O direito de estar em juízo e a coisa julgada: estudos em homenagem a Thereza Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 465-477 (atualização do trabalho descrito em XIII-D-65).

  • Coisa julgada inconstitucional’: uma homenagem a Araken de Assis

    “‘Coisa julgada inconstitucional’: uma homenagem a Araken de Assis”. In: (coord.). Execução civil e temas afins – do ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; BRUSCHI, Gilberto Gomes; CHECHI, Mara Larsen e COUTO, Mônica Bonetti CPC/1973 ao novo CPC: estudos em homenagem ao Professor Araken de Assis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 145-158 (atualização do trabalho descrito em XIII-C-58).

  • Mandado de segurança e compensação em matéria tributária: uma análise das Súmulas 213 e 461 do STJ e da Súmula 271 do STF

    “Mandado de segurança e compensação em matéria tributária: uma análise das Súmulas 213 e 461 do STJ e da Súmula 271 do STF”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.) X Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais. São Paulo: Noeses, 2013, p. 143-161.

  • (Para) sempre o mandado de segurança: uma homenagem ao Professor José Ignácio Botelho de Mesquita

    “(Para) sempre o mandado de segurança: uma homenagem ao Professor José Ignácio Botelho de Mesquita”. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério; PIVA, Walter Rodrigues e AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real (coord.). Processo civil: homenagem a José Ignácio Botelho de Mesquita. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 173-187.

  • Exposição de motivos de ‘Projeto Substitutivo’

    “Exposição de motivos de ‘Projeto Substitutivo’. In: SILVA, José Anchieta da (coord.). O novo processo civil. São Paulo: Lex, 2012, p. 13-21. Em co-autoria com Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Carmona e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

  • Amicus curiae e a evolução do direito processual civil brasileiro

    Amicus curiae e a evolução do direito processual civil brasileiro”. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord). O processo em perspectiva: Jornadas Brasileiras de Direito Processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 105-129.

  • A inversão do ônus da prova no Projeto de novo Código de Processo Civil (PL n. 8.046/2010)

    “A inversão do ônus da prova no Projeto de novo Código de Processo Civil (PL n. 8.046/2010)”. In: OLIVEIRA NETO, Olavo; MEDEIROS NETO, Elias Marques de; LOPES, Ricardo Augusto de Castro (coord.). A prova no direito processual civil: estudos em homenagem ao Professor João Batista Lopes. São Paulo: Verbatim, 2013, p.119-128.

  • Principles and Rules of Transnational Civil Procedure and Brazilian Civil Procedure Compared: a first assesment

    “Principles and Rules of Transnational Civil Procedure and Brazilian Civil Procedure Compared: a first assesment”. In: MOSCHEN, Valesca Raizer Borges (org.). Desafios do processo civil internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 1-18. Originalmente publicado como artigo (v. n. XIII-D-53).

  • Desconsideração da personalidade jurídica no Projeto de novo Código de Processo Civil

    “Desconsideração da personalidade jurídica no Projeto de novo Código de Processo Civil”. In: BRUCHI, Gilberto Gomes; COUTO, Mônica Bonetti; SILVA, Ruth Maria Junqueira de A. Pereira e; PEREIRA, Thomaz Henrique Junqueira de A. (coord.). Direito processual empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiroz Pereira Calças. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 117-128.

  • As técnicas processuais de desconstituição da coisa julgada trazidas pelo projeto de Código de Processo Civil: o controle processual da coisa julgada ‘inconstitucional’ no CPC projetado

    “As técnicas processuais de desconstituição da coisa julgada trazidas pelo projeto de Código de Processo Civil: o controle processual da coisa julgada ‘inconstitucional’ no CPC projetado”. In: CARVALHO, Paulo de Barros; SOUZA, Priscila de (coord.) IX Congresso Nacional de Estudos Tributários: Sistema tributário e a estabilidade da federação brasileira. São Paulo: Noeses, 2012, p. 219-245.

  • Propostas para uma nova lei para o mandado de segurança

    “Propostas para uma nova lei para o mandado de segurança”. In: FIGUEIREDO, Marcelo (coord.). Novos rumos para o Direito Público: reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 135-148.

  • Direito processual tributário no projeto de Código de Processo Civil

    “Direito processual tributário no projeto de Código de Processo Civil”. In: CARVALHO, Paulo de Barros. SOUZA, Priscila de (coord.) VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: derivação e positivação no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011, p. 251-277.

  • A chamada ‘PEC dos recursos’ e o Projeto de Código de Processo Civil: pontos para uma reflexão conjunta

    “A chamada ‘PEC dos recursos’ e o Projeto de Código de Processo Civil: pontos para uma reflexão conjunta”. In: JAYME, Fernando Gonzaga. FARIA, Juliana Cordeiro de. LAUAR, Maira Terra (coord.). Processo civil: novas tendências – estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 57-68.

  • Repercussão geral no projeto de novo Código de Processo Civil

    “Repercussão geral no projeto de novo Código de Processo Civil”. In: PAULSEN, Leandro (coord.). Repercussão geral no recurso extraordinário: estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 135-149.

  • Algumas considerações sobre a execução fiscal e o Código de Processo Civil reformado na jurisprudência do STJ

    “Algumas considerações sobre a execução fiscal e o Código de Processo Civil reformado na jurisprudência do STJ”. In: CARVALHO, Paulo de Barros. SOUZA, Priscila de (coord.) VII Congresso Nacional de Estudos Tributários: Direito Tributário e Conceitos de Direito Privado. São Paulo: Noeses, 2010, p. 175-195.

  • O mandado de segurança coletivo na Lei n. 12.016/2009

    “O mandado de segurança coletivo na Lei n. 12.016/2009”. In: MOREIRA, Alberto Camiña. ALVAREZ, Anselmo Prieto. BRUSCHI, Gilberto Gomes (coord). Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao Professor Sérgio Shimura. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 227-244.

  • Tutelas urgentes y cautela judicial en la legislación brasilera

    “Tutelas urgentes y cautela judicial en la legislación brasilera”. In: TAVOLARI OLIVEROS, Raúl (coord.). Derecho procesal contemporáneo: ponencias de las XXII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal, tomo I. Santiago: Editorial Juridica de Chile/Puntolex, 2010, p. 422-456.

  • José Frederico Marques

    “José Frederico Marques” In: HOFFMAN, Paulo. CALMON, Petrônio (coord.). Processualistas históricos brasileiros. Brasília: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2010, p. 68-80.

  • Amicus curiae: uma homenagem a Athos Gusmão Carneiro

    Amicus curiae: uma homenagem a Athos Gusmão Carneiro”. In: DIDIER JR., Fredie. CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de. CALMON FILHO, Petrônio. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). O terceiro no processo civil brasileiro e assuntos correlatos: estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 160-167.

  • A natureza alimentar dos honorários advocatícios sucumbenciais

    “A natureza alimentar dos honorários advocatícios sucumbenciais”. In: ARMELIN, Donaldo (coord.). Tutelas de urgência e cautelares: estudos em homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 213/234.

  • Os princípios do processo civil transnacional e o Código de Processo Civil brasileiro: uma breve aproximação

    “Os princípios do processo civil transnacional e o Código de Processo Civil brasileiro: uma breve aproximação”. In: SALLES, Carlos Alberto (coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 433-456.

  • Temas atuais das tutelas diferenciadas: estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin

    Temas atuais das tutelas diferenciadas: estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin, obra coletiva sob a coordenação de Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Mourão e Ana Paula Giannico. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo: “O mandado de segurança contra ato judicial e o parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil” (págs. 83/99). Sucedâneo recursal de larga utilização na prática forense, a pertinência do mandado de segurança contra ato judicial é analisada diante do parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil e a necessidade de ele ser interpretado em consonância com o “modelo constitucional do direito processual civil”.

  • Aspectos polêmicos da nova execução

    Aspectos polêmicos da nova execução, obra coletiva coordenada por Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, vol. 4. Capítulo: “Novas variações sobre a multa do art. 475-J do CPC” (págs. 65/79). O estudo, um passo seguinte àquele dado no n. 37, supra, volta-se a analisar detidamente as diversas e intrincadas questões derivadas do art. 475-J do Código de Processo Civil, na redação que lhe deu a Lei n. 11.232/2005.

  • Processo civil – Novas tendências: homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior

    Processo civil – Novas tendências: homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior, obra coletiva sob a coordenação de Fernando Gonzaga Jayme, Juliana Cordeiro de Faria e Maira Terra Lauar. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. Capítulo: “‘O modelo constitucional do direito processual civil’: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações” (págs. 157/166) O trabalho, suma da palestra proferida pelo autor nas Jornadas Brasileiras de Direito Processual de 2008, realizadas em Florianópolis, destaca as tão variadas quanto importantes aplicações do estudo do direito processual civil a partir da Constituição Federal.

  • Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier

    Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, obra coletiva sob a coordenação deJosé Miguel Garcia Medina, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira e Luiz Manoel Gomes Júnior. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Capítulo: “Prelúdio e fuga sobre a proposta de alteração do art. 520 do Código de Processo Civil (Projeto de lei n. 3.605/2004)” (págs. 355/366). O texto ocupa-se de Projeto de lei que modifica o art. 520 do Código de Processo Civil, excluindo a regra, até hoje vigente, de recebimento do recurso de apelação com efeito suspensivo.

  • Temas relevantes do direito civil contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo

    Temas relevantes do direito civil contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo, obra coletiva sob a coordenação de Giovanni Ettore Nanni. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulo: “Direito, interpretação e norma jurídica: uma aproximação musical do direito” (págs. 170/193). O trabalho faz uma breve incursão em um dos mais palpitantes temas da Teoria Geral do Direito, a interpretação das normas jurídicas. Valendo-se do paradigma da interpretação musical, especificamente da chamada música erudita, o estudo volta-se à verificação da possibilidade de identificação de “paradigmas interpretativos” e de sua relatividade em função da própria maleabilidade do texto jurídico, mera representação gráfica da norma jurídica.

  • Bases científicas para um renovado direito processual

    Bases científicas para um renovado direito processual, obra coletiva organizada por Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon. 2ª edição. Salvador: Jus Podium, 2009 Capítulo: “Bases para um pensamento contemporâneo do direito processual civil” (págs. 375-386. Suma do que o autor apresenta no volume 1 de seu Curso sistematizado de direito processual civil, o texto frisa a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir da Constituição Federal (“modelo constitucional do direito processual civil”) levando em conta não só o seu conteúdo (peculiaridades do litígio) mas também os objetivos a serem alcançados pelo Estado-juiz tão importantes quanto o meio de serem atingidos.

  • Direito civil e processo: estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvimm

    Direito civil e processo: estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, obra coletiva sob a coordenação de Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Nelson Nery Jr., Rodrigo Mazzei, Teresa Arruda Alvim Wambier e Thereza Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Capítulo: “A denunciação da lide e o art. 456 do Novo Código Civil” (págs. 742/755). O trabalho volta-se à análise do art. 456 do Código Civil de 2002 e do enfrentamento das diversas perplexidades dele derivadas quando contrastado com a disciplina dada ao instituto da denunciação da lide pelo Código de Processo Civil.

  • Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior

    “Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior”. Ernane Fidélis dos Santos; Luiz Rodrigues Wambier; Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Capítulo: “Sentenças concessivas de mandado de segurança em matéria tributária e efeitos patrimoniais: estudo de um caso” (págs. 321/335). Com base na redação que a Lei n. 11.232/2005 deu a inciso I do art. 475-N do Código de Processo Civil e no entendimento sustentado por parte da doutrina de que a mera declaração de um direito passou a ter efeito condenatório, analiso as conseqüências desta afirmação no caso específico do mandado de segurança para, junto com a Lei n. 5.021/1966, tecer crítica às Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal que vedam que o mandado de segurança assuma, a qualquer título, efeitos condenatórios.

  • Curso de direito administrativo econômico

    “Curso de direito administrativo econômico”, vol. III, obra coletiva sob a coordenação de  José Eduardo Martins Cardozo; João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquíria Batista dos Santos. São Paulo: Malheiros, 2006. Capítulo: “Poder público em juízo: uma proposta de teoria geral”. (págs. 841 a 886). Para compor obra coletiva que pretende fornecer ao leitor um amplo panorama do direito administrativo econômico, o trabalho quer evidenciar as peculiaridades do processo jurisdicional quando uma das partes é o Estado-administração. Trata-se de um melhor desenvolvimento do trabalho referido no n. 45 da letra “D”, infra.

  • Aspectos polêmicos da nova execução

    “Aspectos polêmicos da nova execução”, obra coletiva sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Capítulo: “Variações sobre a multa do caput do art. 475-J do CPC na redação da Lei n. 11.232/2005” (págs. 128 a 166). O trabalho volta-se ao exame da enorme discussão que ocupou a doutrina e a jurisprudência quando do advento da Lei n. 11.232/2005, sobre a forma de contagem do prazo de 15 dias para pagamento a que se refere o caput do art. 475-J. Completam o estudo outros desdobramentos decorrentes da aplicação da nova regra ao cumprimento de sentença, como, por exemplo, a incidência de honorários advocatícios e a incidência da multa em caso de execução provisória.

  • Execução Civil: estudos em homenagem ao Professor Paulo Furtado

    “Execução Civil: estudos em homenagem ao Professor Paulo Furtado”, obra coletiva sob a coordenação de Fredie Didier Jr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. Capítulo: “Cumprimento da sentença e processo de execução: ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias” (págs. 41/95). Veja os comentários do n. 50 da letra “D”, infra.

  • Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira

    “Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira”, obra coletiva sob a coordenação de Luiz Fux; Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Capítulo: “A ‘execução provisória-completa’ na Lei 11.232/2005 (uma proposta de interpretação do art. 475-O, § 2º, do CPC)”. (págs. 294/306). Motivado pelo advento da Lei n. 11.232/2005, reescrevi, atualizando, o trabalho referido no n. 31, supra, enfrentando algumas das tormentosas questões trazidas pela Lei n. 11.232/2005 à execução provisória, que passou a ocupar o art. 475-O do Código de Processo Civil.

  • Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis

    “Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis”, vol. 10, obra coletiva sob a coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Capítulo: “Efeitos dos recursos” (págs. 66/90). Trata-se da publicação da prova escrita que redigi quando do concurso para obtenção do Título de Livre-Docente em Direito Processual Civil na PUCSP, recomendada pelos coordenadores do Livro, que participaram da Banca examinadora. Quis imprimir ao tema um enfoque bastante diferenciado, sugerindo diversos critérios classificatórios para melhor agrupar os variados efeitos produzidos pela interposição, recebimento e julgamento dos recursos.

  • Ações constitucionais

    “Ações constitucionais”, obra coletiva sob a coordenação de Fredie Didier Jr. 2ª edição, revista e atualizada. Salvador: Jus Podium, 2007. Capítulo: “Habeas data” (págs. 45/87). Trata-se de atualização do trabalho analisado no n. 24, supra.

  • Processo civil – Aspectos relevantes – Estudos em homenagem ao Prof. Ovídio A. Baptista da Silva

    “Processo civil – Aspectos relevantes – Estudos em homenagem ao Prof. Ovídio A. Baptista da Silva”, obra coletiva sob a coordenação de Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte. São Paulo: Método, 2005. Capítulo: “A tutela antecipada na Lei 10.352/2001 (uma proposta de interpretação para o art. 520, VII, do CPC)” (págs. 55/77). A proposta do trabalho é o de constatar a insuficiência do inciso VII do art. 520 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 10.352/2001, para regular adequadamente todas as relações entre o proferimento da sentença e existência de anterior decisão antecipatória da tutela e, ao mesmo tempo, oferecer propostas de solução para os problemas dele derivados.

  • Execução civil (aspectos polêmicos)

    “Execução civil (aspectos polêmicos)”, obra coletiva sob a coordenação de João Batista Lopes e Leonardo José Carneiro da Cunha. São Paulo: Dialética, 2005. Capítulo: “Execução provisória” (págs. 39/67). O trabalho volta-se ao exame da execução provisória buscando oferecer uma leitura a mais completa possível do antigo art. 588 do Código de Processo Civil, então com a redação recém dada pela Lei n. 10.444/2002, demonstrando as tendências doutrinárias e jurisprudenciais que, com as Reformas do Código de Processo Civil, acabaram por se consolidar, em especial a possibilidade de o exeqüente ter satisfeito o seu direito independentemente do trânsito em julgado, orientação que sempre me pareceu possível independentemente de qualquer alteração legislativa, assunto ao qual voltei-me no meu Execução provisória e antecipação da tutela (v. n. 2 da letra “A”, supra).

  • O que é pesquisa em Direito?

    “O que é pesquisa em Direito?”, obra coletiva da Escola de Direito da FGV-SP. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Capítulo: “As áreas do direito e especificidades em matéria de pesquisa” (pesquisa em direito processual civil)  (págs. 180/185 e 206/207). Fruto de palestra proferida a convite da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o trabalho representa minhas reflexões mais recentes sobre a insuficiência de se conhecer (pesquisar) processo civil a partir do “Código” e das notas de julgados usualmente feitas pelos autores.

  • Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais

    “Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais”, vol. 8, obra coletiva sob a coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Capítulo: “De volta ao preqüestionamento: duas reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 298.695/SP” (págs. 61/86). Diante de uma interessantíssima discussão inaugurada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário mencionado no título do trabalho, pareceu-me bastante oportuna uma reflexão específica sobre seus desdobramentos, tomando como ponto de referência conclusões anteriores a que já tinha chegado a propósito do tema relativo ao “preqüestionamento”.

  • Direito Público: Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari

    “Direito Público: Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari”, obra coletiva sob a coordenação de Luiz Guilherme Wagner Jr.. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. Capítulo: “A ultra-atividade da suspensão de segurança e a súmula 626 do STF” (págs. 99/112). A propósito da polêmica Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal, escrevi algumas reflexões, fortes na necessidade de as súmulas dos tribunais superiores serem lidas a partir de seus precedentes e não, apenas e tão somente, no que consta de seus enunciados.

  • Aspectos Polêmicos e Atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins

    “Aspectos Polêmicos e Atuais sobre os terceiros no processo civil e assuntos afins”, obra coletiva sob a coordenação de Fredie Didier Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. Capítulo: “Chamamento ao processo e o devedor de alimentos: uma proposta de interpretação para o art. 1.698 do Novo Código Civil” (págs. 81/96). Este trabalho propõe uma leitura do art. 1.698 do Código Civil de 2002 que viabilize, processualmente, uma maior proteção ao credor das dívidas alimentares. Seu foco de análise é a modalidade interventiva em que co-devedores dos alimentos podem, ou não, passar a integrar o processo originalmente instaurado.

  • Código de Processo Civil Interpretado

    “Código de Processo Civil Interpretado”, obra coletiva sob a coordenação de Antônio Carlos Marcato. 2ª edição. São Paulo, Atlas, 2005. Comentários aos seguintes dispositivos: 282 a 294 (págs. 894/959), 458 a 466 (págs. 1.429/1.483), 480 a 495 (págs. 1.054/1.567), 686 a 731 (págs. 2.010/2.124). Para integrar obra coletiva voltada à elaboração de comentários didáticos e pontuais sobre o Código de Processo Civil, foi-me formulado o convite para escrever a respeito da petição inicial, pedido, sentença, tutelas específicas das obrigações de fazer, não-fazer e dar coisa, incidente de inconstitucionalidade, ação rescisória, a fase expropriatória da execução por quantia certa contra devedor solvente e execução contra a Fazenda Pública. Há uma 3ª edição da obra, devidamente atualizada pelas mais recentes Reformas do Código de Processo Civil, no prelo da Editora Atlas.

  • Processo civil e interesse público

    “Processo civil e interesse público”, obra coletiva sob a coordenação de Carlos Alberto de Salles. São Paulo: Revista dos Tribunais e Associação Paulista do Ministério Público, 2003. Capítulo: “As ações coletivas e o poder público” (págs. 23/37). Este trabalho é uma atualização do descrito no n. 18, supra.

  • Manual dos procedimentos especiais na legislação extravagante

    “Manual dos procedimentos especiais na legislação extravagante”, obra coletiva sob a coordenação de Cristiano Chaves e Fredie Didier Jr. São Paulo: Saraiva, 2003. Capítulo: “Habeas data: comentários à Lei n. 9.507/97” (págs. 191/237). O trabalho volta-se à análise pontuada de toda a Lei n. 9.507/1997, que rege o procedimento do habeas data, novidade trazida pela Constituição Federal de 1988.

  • Problemas de processo judicial tributário

    “Problemas de processo judicial tributário”, 5º volume. São Paulo: Dialética, 2002. Capítulo: “Mandado de segurança impetrado por filial e o novo art. 253, II, do Código de Processo Civil”  (págs. 35/54). O objetivo do estudo é verificar em que condições o art. 253, II, do Código de Processo Civil, novidade então trazida pela Lei n. 10.358/2001, inibe a propositura de diversos mandados de segurança pela mesma pessoa jurídica (matriz e filiais) em busca de uma decisão liminar que lhe seja favorável ao longo de todo o território nacional, forte no princípio do juiz natural.

  • Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança – 51 anos depois

    “Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança – 51 anos depois”, obra coletiva sob coordenação de Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo: “As novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança” (págs. 188/219). Analiso, no trabalho, a compreensão da atual redação do art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 4.348/1964, aí introduzidos pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.08.2001, concluindo, de um lado, pela sua inconstitucionalidade formal e material, mas, de qualquer sorte, carente de uma sistematização adequada até em função de sua corriqueira aplicação no foro.

  • Concorrência e regulação no sistema financeiro

    “Concorrência e regulação no sistema financeiro”, obra coletiva sob a coordenação de Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul Cabral Veiga da Rocha e Paulo Todescan Lessa Mattos. São Paulo: Max Limonad, 2002. Capítulo: “Quatro variações sobre o tema: regulação e concorrência no setor financeiro” (págs. 49/69). O trabalho volta-se a enfrentar, do ponto de vista do “direito processual público”, a intrincada questão relativa aos campos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica acerca da análise dos atos de concentração de entidades pertencentes ao sistema financeiro.

  • Estatuto da Cidade – Comentários à Lei n. 10.257/01

    “Estatuto da Cidade – Comentários à Lei n. 10.257/01”, obra coletiva sob a coordenação de Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz. São Paulo: Malheiros Editores, 2002; 2ª tiragem, 2003. Capítulo: “Ação civil pública e estatuto da cidade”  (págs. 380/396). Estudo dirigido à coletânea de comentários ao Estatuto da Cidade, volta-se a destacar a importância de uma lei reconhecer expressamente uma adequada via jurisdicional para tutelar os interesses e os direitos que passaram a ser regulados no plano do direito material.

  • Palestras: Cursos de Atualização para Magistrados

    “Palestras: Cursos de Atualização para Magistrados”, vol. 1, n. 1. Porto Alegre: Ajuris, 2000. Capítulo: “As ações coletivas contra o Poder Público”  (págs. 411/434). Idem n. 18, supra.

  • Acesso à Justiça

    “Acesso à Justiça”, obra coletiva sob a coordenação de Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. Capítulo: “As ações coletivas contra o Poder Público” (págs. 39/67). O estudo volta-se a sistematizar as profundas alterações que a hoje Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, introduziu no cenário das ações coletivas brasileiras, em especial, naquelas dirigidas ao Poder Público.

  • Processo de execução

    “Processo de execução”, vol. 2, obra coletiva sob a coordenação de Sérgio Shimura e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. Capítulo: “Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública: uma proposta atual de sistematização” (págs. 109/174). Trata-se de estudo das profundas inovações trazidas para o tema da execução contra a Fazenda Pública pela Emenda Constitucional n. 30,  de 11 de setembro de 2000, que deu nova redação ao art. 100 da Constituição Federal e introduziu o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O principal foco do estudo é questionar em que medida doutrina e jurisprudência que se formaram sobre o tema poderão ser aproveitadas depois da referida Emenda Constitucional. Também — e na linha do livro “O Poder Público em Juízo” — discuto em que medida as inovações trazidas pela Emenda Constitucional são, ou não, válidas no ordenamento jurídico e não violam cláusulas pétreas da Constituição de 1988, em especial o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV).

  • Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais

    “Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais”, obra coletiva sob coordenação de Cassio Scarpinella Bueno e outro. São Paulo, Malheiros; 2ª edição, revista, atualizada e ampliada, 2003. Capítulo: “Conexão e continência entre ações de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 5º)” (págs. 129/159 na 2ª edição). O artigo volta-se à análise do novo § 5º do art. 17, da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que cria um novo tipo de prevenção entre aqueles tipos de ações. Capítulo: “O procedimento especial da ação de improbidade administrativa (Medida Provisória n. 2.088)”  (págs. 160/183 na 2ª edição). O artigo volta-se à análise sistemática dos novos §§ 6º a 12º do art. 17 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que acabaram por estabelecer que a ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa passou a ser ação de procedimento especial e não mais ordinário, como, originariamente, constava do caput do dispositivo. Capítulo: “O foro especial para as ações de improbidade administrativa e a Lei n. 10.628/02” (págs. 438/461 na 2ª edição). Este capítulo, acrescentado à 2ª edição do livro, tem como objetivo principal a análise da constitucionalidade e dos efeitos práticos da aplicação da Lei n. 10.628/2002, que criou o foro “especial” (por prerrogativa de função) a determinados exercentes de cargos públicos quando réus em ações de improbidade administrativa mesmo depois de deixados os respectivos cargos.

  • Temas Atuais de Direito Processual Civil

    “Temas Atuais de Direito Processual Civil”, obra coletiva sob a coordenação de César Augusto de Castro Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Ronaldo Brêtas C. Dias. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Capítulo: “Réquiem para a ação civil pública” (págs. 49/72). Artigo escrito em forma de conto que visa à demonstração de que a alteração incorporada por medida provisória à Lei da Ação Civil Pública teve o condão de eliminar seu cabimento para questionar correções monetárias em expurgos do FGTS.

  • Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis e outras formas de impugnação às decisões judiciais

    “Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis e outras formas de impugnação às decisões judiciais”, obra coletiva sob a coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. Capítulo: “Súmulas 288, 282 e 356 do STF: uma visão crítica de sua (re)interpretação mais recente pelos tribunais superiores” (págs. 140/203). (revisão, atualização e ampliação do capítulo referido no n. 3). Este trabalho consiste na revisão, ampliação e atualização daquele mencionado no número 3, supra, acentuando que as novas diretrizes adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça a partir das antigas Súmulas do Supremo Tribunal Federal tornaram-se Súmulas naquele Tribunal (Súmulas n.s. 211 e 233 do STJ), independentemente de qualquer participação da comunidade jurídica na sua produção.

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