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Artigos

Artigos publicados pelo Prof. Cassio.

  • ADI 4296 e liminar em mandado de segurança: uma proposta de compreensão de seu alcance

    ADI 4296 e liminar em mandado de segurança: uma proposta de compreensão de seu alcance. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 157-184, jan./jun. 2022. In: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/issue/view/3

  • "Revisão da vida toda”: destaque e remessa do processo para o Plenário presencial

    “Revisão da vida toda”: destaque e remessa do processo para o Plenário presencial. In: https://www.conjur.com.br/2022-abr-07/camara-bueno-revisao-vida-toda-quem-votar Conjur, 7 de abril de 2022. Em co-autoria com Alexandre Freitas Câmara.

  • Aplicabilidade da técnica de ampliação do colegiado ao mandado de segurança: comentários ao acórdão do REsp 1.868.072/RS

    Aplicabilidade da técnica de ampliação do colegiado ao mandado de segurança: comentários ao acórdão do REsp 1.868.072/RS. Revista de Processo, vol. 324. São Paulo: Revista dos Tribunais, fevereiro de 2022, p. 481/504. ISSN: 0100-1981; ISBN: 978-65-5991-430-2. Escrito em coautoria com Luciano Tonelli e Taís Santos de Araújo.

  • Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF

    Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11. Revista de Processo, vol. 323. São Paulo: Revista dos Tribunais, janeiro de 2022, p. 365/401. ISSN: 0100-1981.

  • Direito jurisprudencial do cpc: um estudo sobre a (des)necessidade de intimação pessoal para pagamento de multa em obrigação de fazer

    Direito jurisprudencial do cpc: um estudo sobre a (des)necessidade de intimação pessoal para pagamento de multa em obrigação de fazer. Revista Brasileira de Direito Processual, vol. 115. Belo Horizonte: Fórum, jul./set. 2021, p. 77/102. ISSN: 0100-2589.

  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: reflexões à luz do processo tributário

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: reflexões à luz do processo tributário. Revista Brasileira de Direito Processual, vol. 112. Belo Horizonte: Fórum, out./dez. 2020, p. 63/90. ISSN: 1984-4360. DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.20061OSP.

  • Incidente de Assunção de Competência: reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade

    Incidente de Assunção de Competência: reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade. Revista de Processo, vol. 309. São Paulo: Revista dos Tribunais, novembro de 2020, p. 279/296. ISSN: 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00280.

  • Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC

    “Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC”. Revista de Processo, vol. 305. São Paulo: Revista dos Tribunais, julho de 2020, p. 309/329. ISSN: 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00280.

  • Os impactos do novo Código de Processo Civil no mandado de segurança

    “Os impactos do novo Código de Processo Civil no mandado de segurança”. Revista de Processo, vol. 297. São Paulo: Revista dos Tribunais, novembro de 2019, p. 235/269. ISSN: 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00280.

  • Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito: discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos

    “Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito: discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos”. Revista de Processo, vol. 296. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro de 2019, p. 237/258. ISSN: 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00280.

  • 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC

    30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC. Revista do Advogado. São Paulo: Associação dos Advogados, 2019, p. 48/56.

  • Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de homologação de acordo entre as partes

    Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de homologação de acordo entre as partes. Revista Jurídica da Presidência, vol. 20, n. 122. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Presidência da República, outubro de 2018 a janeiro de 2019, p. 621/646. ISSN: 2236-3645. (escrito em coautoria com Welder Queiroz dos Santos).

  • Tutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparazione con il diritto processuale civile italiano

    Tutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparazione con il diritto processuale civile italiano. Revista de Processo, vol. 280. São Paulo: Revista dos Tribunais, junho de 2018, p. 171/183. ISSN: 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00280.

  • As Súmulas 213 e 461 do STJ e a Súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária

    As Súmulas 213 e 461 do STJ e a Súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária. Revista da EMERJ, vol. 20, n. 1: edição em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. 20 anos da Revista da EMERJ. Rio de Janeiro: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, janeiro/abril de 2018, p. 224/239. ISSN: 1415-4951.

  • Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF

    “Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF”. Revista de Processo , vol. 276. São Paulo: Revista dos Tribunais, fevereiro de 2018, p. 295-330. ISSN: 0100-1981. ISBN: 9770100198006-00276. 88.1. Também publicado In: ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (org.). Doutrinas essenciais Novo Processo Civil: sentença e coisa julgada, vol. V. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 591-626. ISBN: 978-85-549-4747-7.

  • Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil: uma (merecida) homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover

    “Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil: uma (merecida) homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover”. Revista Brasileira de Advocacia, ano 2, vol. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 47-65. ISSN: 2447-9144.

  • Penhora on line no Código de Processo Civil Brasileiro

    “Penhora on line no Código de Processo Civil Brasileiro”. Revista Jurídica da UniFil – Centro Universitário Filadélfia, vol. 14, n. 14. Londrina: UniFil, 2017, p. 13-25. ISSN: 1807-1627.

  • A tutela provisória de urgência do CPC de 2015 na perspectiva dos diferentes tipos de periculum in mora de Calamandrei

    “A tutela provisória de urgência do CPC de 2015 na perspectiva dos diferentes tipos de periculum in mora de Calamandrei”. Revista de Processo, vol. 269. São Paulo: Revista dos Tribunais, julho de 2017, p. 271-290. ISSN 0100-1981. 85.1. Também publicado In: ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (org.). Doutrinas essenciais Novo Processo Civil: tutela provisória, vol. III. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 159-178. ISBN: 978-85-549-4745-3.

  • Civil Justice in Brazil”. BRICS Law Journal

    Civil Justice in Brazil”. BRICS Law Journal, vol. III, issue 4, 2016, p. 6-40 (em coautoria com Teresa Arruda Alvim Wambier). DOI: 10.21684/2412-2343-2016-3-4-6-40. Acessível em https://ssrn.com/author=2657645.

  • Esecuzione e ricerca delle cose da pignorare in Brasile

    Esecuzione e ricerca delle cose da pignorare in Brasile”. Revista de Processo, vol. 258. São Paulo: Revista dos Tribunais, agosto de 2016, p. 185-202. ISSN 0100-1981. 83.1. Também publicado In: ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (org.). Doutrinas essenciais Novo Processo Civil: precedentes, execução e procedimentos especiais, vol. VI. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 943-960. ISBN: 978-85-549-4748-4.

  • Penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro

    “Penhora on line no novo Código de Processo Civil brasileiro”. Publicações da Escola da AGU: Sistemi processuali a confronto: il nuovo Codice di Procedura Civile del Brasile tra tradizione e rinnovamento. Brasília: Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, vol. 8, n. 1, janeiro/março de 2016, p. 75-92. ISSN: 2236-4374.

  • Reflexões sobre o processo coletivo do consumidor a partir do CPC de 2015

    “Reflexões sobre o processo coletivo do consumidor a partir do CPC de 2015”. Revista do Advogado: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: atualidades e desafios. Volume 139, ano XXXVI. São Paulo: Associação dos Advogados, agosto de 2016, p. 32-37.

  • Tutela provisória no novo Código de Processo Civil e sua influência no processo do trabalho

    “Tutela provisória no novo Código de Processo Civil e sua influência no processo do trabalho”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vol. 18. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 2016, p. 71-78. ISSN 1984-5448.

  • Os honorários advocatícios e o Poder Público em juízo no CPC de 2015

    “Os honorários advocatícios e o Poder Público em juízo no CPC de 2015”. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: edição especial sobre o novo Código de Processo Civil. Ano XXVII, n. 128. Janeiro/março de 2016, p. 25/37. In: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=2561.

  • Techiniques coercitives civiles et mobilite humaines dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion comparee

    Techiniques coercitives civiles et mobilite humaines dans le droit processuel bresilien: avis pour une reflexion comparee”. Revista de Processo, vol. 248. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro de 2015, p. 371/412.

  • Ainda a ‘revisão’ do texto do novo CPC

    “Ainda a ‘revisão’ do texto do novo CPC”. Em http://jota.info/ainda-sobre-a-revisao-do-novo-cpc. Publicado em 14 de março de 2015.

  • A ‘revisão’ do texto do novo CPC

    “A ‘revisão’ do texto do novo CPC”. Em http://portalprocessual.com/a-revisao-do-texto-do-novo-cpc-2/. Publicado em 19 de fevereiro de 2015.

  • (In)devido processo legislativo e o Novo Código de Processo Civil

    “(In)devido processo legislativo e o Novo Código de Processo Civil”. Revista do Advogado, número 126. Coordenação de José Rogério Cruz e Tucci e Heitor Vitor Mendonça Sica. São Paulo: AASP, março de 2015, p. 39/46.

  • Visão geral do(s) Projeto(s) de novo Código de Processo Civil

    “Visão geral do(s) Projeto(s) de novo Código de Processo Civil”. Revista de Processo, vol. 235. São Paulo: Revista dos Tribunais, setembro de 2014, p. 353/378.

  • III Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – Carta do Rio

    “III Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – Carta do Rio” (em coautoria com Fredie Didier Jr. e Ronaldo Cramer). Revista de Processo vol. 233. São Paulo: Revista dos Tribunais, julho de 2014, p. 295/325.

  • Coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a Súmula 239 do STF

    “Coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a Súmula 239 do STF” em Revista Tributária das Américas, ano 5, vol. 9. São Paulo: Revista dos Tribunais, janeiro/junho de 2014, p. 75/102.

  • Julgamento parcial na ‘ação de improbidade administrativa’

    “Julgamento parcial na ‘ação de improbidade administrativa’”. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, vol. 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, março de 2014, p. 147/156.

  • II Encontro dos Jovens Processualistas do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) – Carta de Salvador

    “II Encontro dos Jovens Processualistas do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) – Carta de Salvador” (em coautoria com Fredie Didier Jr. e Antonio Adonias Bastos). Revista de Processo vol. 227. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 435/452.

  • Amicus curiae en el Derecho Procesal Civil Brasileño: una presentación

    Amicus curiae en el Derecho Procesal Civil Brasileño: una presentación”. Revista del Instituto Colombiano de Derecho Procesal, vol. 39. Bogotá, 2013, p. 95/118.

  • Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC

    “Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC” em Revista de Processo vol. 223, setembro de 2013. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 79/85.

  • Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil

    Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil”. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, RBEC – ano 6, n. 24 (out./dez. 2012). Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 1021/1051.

  • Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: breves observações

    “Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: breves observações”. Gestão e Jurisdição: o caso da execução fiscal da União, vol. 9. Brasília: IPEA, 2013, p. 19/26. Coordenação e organização: Alexandre dos Santos Cunha e Paulo Eduardo Alves da Silva.

  • Tutela coletiva em juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, III, do CDC

    “Tutela coletiva em juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, III, do CDC”. Revista do Advogado – 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor – Desafios atuais. Ano XXXI, n. 114. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, dezembro de 2011, p. 18/30.

  • Amicus curiae no projeto de novo Código de Processo Civil

    Amicus curiae no projeto de novo Código de Processo Civil”. Revista de Informação Legislativa n. 190 – Tomo I. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, abril/junho de 2011, p. 111/121.

  • Relatório apresentado às XXII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal – Tutelas urgentes y cautela judicial

    “Relatório apresentado às XXII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal – Tutelas urgentes y cautela judicial”. Revista de Processo vol. 190. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 154/196.

  • A posição do STJ quanto à multa do art. 475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o ‘modelo constitucional do processo civil?

    “A posição do STJ quanto à multa do art. 475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o ‘modelo constitucional do processo civil’”?. Revista Brasileira de Direito Processual vol. 64. Belo Horizonte: Fórum, outubro/dezembro de 2009, páginas 204-207. O artigo analisa as diversas alternativas interpretativas do art. 475-J do Código de Processo Civil, inclusive aquela que acabou predominando no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

  • Uma nova lei para o mandado de segurança

    “Uma nova lei para o mandado de segurança”. Jornal Valor Econômico de 6 de maio de 2009. O texto faz um breve exame crítico da nova lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009) antes de sua promulgação, que só seu deu em agosto de 2009.

  • Quatro perguntas e quatro respostas sobre o amicus curiae

    “Quatro perguntas e quatro respostas sobre o amicus curiae”. Revista Nacional da Magistratura Ano II, n. 5. Brasília: Escola Nacional da Magistratura/Associação dos Magistrados Brasileiros, maio de 2008, páginas 132-138. O artigo faz uma breve apresentação do instituto do amicus curiae demonstrando a possibilidade de sua ampla aplicação prática mesmo sem prévia disciplina legal.

  • ‘O modelo constitucional do direito processual civil’: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas implicações

    “‘O modelo constitucional do direito processual civil’: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas implicações”. Revista de Processo vol. 161. São Paulo: Revista dos Tribunais, julho de 2008, páginas 261-270. Também publicado em Caderno de Direito Processual Civil: módulo 7. Porto Alegre: TRF – 4a Região, 2009, páginas 131-144. O trabalho, suma da palestra proferida pelo autor nas Jornadas Brasileiras de Direito Processual de 2008, realizadas em Florianópolis, destaca as tão variadas quanto importantes aplicações do estudo do direito processual civil a partir da Constituição Federal.

  • Execução provisória: a caução e sua dispensa na Lei n. 11.232/2005

    “Execução provisória: a caução e sua dispensa na Lei n. 11.232/2005”. Revista do Advogado. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, 2006. n. 85. (páginas 44/56). O texto se volta-se ao exame de uma das mais importantes novidades trazidas pela Lei n. 11.232/2005 para o Código de Processo Civil: a possibilidade de a caução ser dispensada viabilizando uma execução provisória verdadeiramente satisfativa para o exeqüente.

  • A ultra-atividade da suspensão de segurança e a súmula 626 do STF

    “A ultra-atividade da suspensão de segurança e a súmula 626 do STF”. Revista Direito em Foco – Processo Civil. Janeiro 2006, ano 1, nº 02. Editora Ímpetus, pp. 15/20. O trabalho analisa a Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal, criticando o entendimento, sustentando por muitos, de que ela agasalharia, indiscriminadamente, a tese da “ultra-atividade” da suspensão de segurança.

  • Amicus curiae

    Amicus curiae”. www.saraivajur.com.br. O trabalho quer dar notícia suficiente de como deve ser compreendida a figura do amicus curiae no direito processual civil brasileiro, dando exemplos de sua atuação e de seu modo de atuação no plano do processo.

  • Primeiras notas do cumprimento das sentenças (Lei n. 11.232/2005)

    “Primeiras notas do cumprimento das sentenças (Lei n. 11.232/2005)”. www.saraivajur.com.br. Trata-se de breve notícia das profundas alterações promovidas pela Lei n. 11.232/2005 no Código de Processo Civil, com especial destaque à disciplina que passou a constar dos arts. 475-I a 475-R, isto é, do Capítulo X do Título VIII do Livro I do Código de Processo Civil.

  • Os princípios do processo civil transnacional e o Código de Processo Civil brasileiro: uma primeira aproximação

    “Os princípios do processo civil transnacional e o Código de Processo Civil brasileiro: uma primeira aproximação” – Revista de Processo vol. 122 (abril de 2005), São Paulo, 2005, pp. 167/186. A convite do Instituto Brasileiro de Direito Processual, escrevi um breve artigo propondo uma leitura conjunta entre os “Principles and Rules” do “Transnational Civil Procedure” — uma espécie de “Código-modelo” ou “Código-tipo” sugerido pelo American Law Institute e pela Unidroit (Institut International pour l’Unification du Droit Privé) para as relações do comércio transnacional — e as principais diretrizes do Código de Processo Civil.

  • Principles and Rules of Transnational Civil Procedure and Brazilian Civil Procedure Compared: a first assesment

    Principles and Rules of Transnational Civil Procedure and Brazilian Civil Procedure Compared: a first assesment” – Uniform Law Review (revue de droit uniforme) vol. IX, 2004-4, pp. 859/874. O trabalho é a versão para o inglês do trabalho descrito no n. 54, infra.

  • A ação civil pública e o poder público

    “A ação civil pública e o poder público” – Universitária: Revista do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba, vol. 4, n. 1, Editora da Universidade, Araçatuba, julho de 2004, pp. 81/106. O trabalho é o mesmo que foi publicado como capítulo de livro (v. n. 18 da letra “B”, supra).

  • Ação civil pública e estatuto da cidade

    “Ação civil pública e estatuto da cidade” – Universitária: Revista do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba, vol. 4, n. 1, Editora da Universidade, Araçatuba, julho de 2004, pp. 5/24. O trabalho é o mesmo que foi publicado como capítulo de livro (v. n. 20 da letra “B”, supra).

  • Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias

    “Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias” – Revista de Processo vol. 113 (janeiro/fevereiro de 2004), Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, pp. 22/76. Fruto da palestra que proferi nas V Jornadas de Direito Processual Civil de 2003, o trabalho volta-se à demonstração de que o conceito de “execução” deve ser necessariamente ampliado para qualquer forma de realização concreta das mais variadas decisões jurisdicionais, forte no “modelo constitucional do processo”. Nele são feitas também análises tópicas sobre os então anteprojetos que alteram profundamente a execução de sentenças e de títulos executivos extrajudiciais, que acabaram por se converter nas Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006. O trabalho foi republicado como capítulo de livro (v. n. 36 da letra “B”, supra) e como apêndice do livro A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil, vol. 1 (v. n. 7 da letra “A”, supra).

  • Direito, interpretação e norma jurídica: uma aproximação musical do direito

    “Direito, interpretação e norma jurídica: uma aproximação musical do direito” – Revista de Processo vol. 111 (julho/setembro de 2003), Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2003, pp. 223/242. O trabalho faz uma breve incursão em um dos mais palpitantes temas da Teoria Geral do Direito, a interpretação das normas jurídicas. Valendo-se do paradigma da interpretação musical, o estudo volta-se à verificação da possibilidade de identificação de “paradigmas interpretativos” e de sua relatividade em função da própria maleabilidade da norma jurídica.

  • Honorários de advogado, execuções não embargadas e a Fazenda Pública (estudo sobre o art. 1º-D da Lei 9.494/97)

    “Honorários de advogado, execuções não embargadas e a Fazenda Pública (estudo sobre o art. 1º-D da Lei 9.494/97)” – Revista Dialética de Direito Processual vol. 8, Editora Dialética, São Paulo, 2003, pp. 9/23. O estudo é voltado especificamente a uma das tantas novidades incorporadas ao “direito processual público” pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001. Nesta oportunidade, a análise é a do dispositivo segundo o qual nas execuções não embargadas contra a Fazenda não devem ser arbitrados honorários de advogado. O trabalho pretende discutir os sentidos daquela regra e analisar a crescente jurisprudência do STJ e sua tendência de afastar sua incidência pelo menos das execuções pendentes à época da edição da referida medida provisória.

  • O agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança - o cancelamento da Súmula 506 do STF: notas para uma primeira reflexão

    “O agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança - o cancelamento da Súmula 506 do STF: notas para uma primeira reflexão” – Revista Dialética de Direito Processual, vol. 3, Editora Dialética, São Paulo, 2003, pp. 9/24. O trabalho dedica-se à discussão do art. 4o, caput, da Lei n. 4.348/1964, que só admite o agravo da decisão do Presidente do Tribunal que concede a suspensão de segurança. Aquele entendimento, amplamente acolhido em doutrina e jurisprudência (maior prova, as Súmulas 506, do STF, e 217, do STJ), foi modificado pelo Plenário do STF, que pugnou pela revogação de sua Súmula em função das novidades que, por causa da Medida Provisória n. 2.180-35/2001, foram incorporadas ao instituto da suspensão de segurança.

  • As (constantes) alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984, já não mais 2.102, mas 2.180, no processo civil: um adendo setembro de 2001

    “As (constantes) alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984, já não mais 2.102, mas 2.180, no processo civil: um adendo setembro de 2001” em www.maxlimonad.com.br, abril de 2002. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • O Poder Público em Juízo: uma proposta de sistematização

    “O Poder Público em Juízo: uma proposta de sistematização” em www.cpc.adv.br, abril de 2002 e 45.1) Universitária: Revista do curso de mestrado em Direito das Faculdades Integradas Toledo, vol. 2, n. 1, Araçatuba, 2001, pp. 53/108. O texto reproduz, com acréscimos e atualizações a palestra que proferi nas IV Jornadas de Direito Processual Civil, que se realizaram no mês de agosto de 2001, em Fortaleza/CE. Considerando ter sido palestra inaugural de um dos módulos do Evento, denominado “O Poder Público em Juízo”, procurei transmitir aos participantes o maior número possível de informações acerca da importância e relevância do corte metodológico que anunciei desde o meu trabalho “O Poder Público em Juízo” (v. n. 3 da letra “A”, supra).

  • Quem tem medo do prequestionamento

    “Quem tem medo do prequestionamento?” – Revista Dialética de Direito Processual, vol. 1, São Paulo, Dialética, 2003, pp. 23/53; 44.1) em www.cpc.adv.br; em 44.2) www.saraivajur.com.br e em 44.3) www.direitoprocessual.org.br. Texto que se pretende bastante crítico acerca de um dos temas mais polêmicos que dizem respeito aos recursos extraordinário e especial: o preqüestionamento. O trabalho volta-se à exposição das diversas definições, correntes e entendimentos sobre o tema, assim como, à pesquisa em torno de sua previsão constitucional. Nas suas conclusões, pergunta-se acerca do papel do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo da Constituição diante da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça, responsável por uma “nova” — ou, quando menos, diversa daquela que, por décadas, imperou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — orientação sobre o “preqüestionamento”.

  • Inconstitucionalidade das novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança

    “Inconstitucionalidade das novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança” em 50 anos da lei do mandado de segurança - Revista do Advogado n. 64, Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, outubro de 2001, pp. 20/33. O texto é o desenvolvimento e a atualização daquele descrito no n. 30, supra. Foi motivado, fundamentalmente, porque a Medida Provisória n. 2.059/2000, então comentada, acabou sendo incorporada por outra, que se transformou na Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 2.102, já não mais 1.984 nem 2.102, no processo civil: um adendo para julho e agosto de 2001

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 2.102, já não mais 1.984 nem 2.102, no processo civil: um adendo para julho e agosto de 2001” em www.maxlimonad.com.br, agosto de 2001. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para junho e julho de 2001

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para junho e julho de 2001” em www.maxlimonad.com.br, julho de 2001. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para abril e maio de 2001

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para abril e maio de 2001” em www.maxlimonad.com.br, maio de 2001. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para março e abril de 2001

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para março e abril de 2001” em www.maxlimonad.com.br, fevereiro de 2001. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • Um atentado contra a Constituição

    “Um atentado contra a Constituição” em Littera – Informativo do Escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques Advocacia, n. 1, fevereiro de 2001, p. 2. (com Marcos Augusto Perez). A exemplo do trabalho comentado no n. 24, supra, o artigo quer chamar a atenção para as diversas reformas que o processo civil sofreu por medidas provisórias. Em especial na derrogação de regras destinadas aos processos em que as fazendas públicas são partes.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para fevereiro de 2001

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para fevereiro de 2001” em www.maxlimonad.com.br, fevereiro de 2001. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para janeiro de 2001

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 — doravante 2.102 — no processo civil: um adendo para janeiro de 2001” em www.maxlimonad.com.br, janeiro de 2001. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para novembro/dezembro de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para novembro/dezembro de 2000” em www.maxlimonad.com.br, novembro de 2000. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para novembro de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para novembro de 2000” em www.maxlimonad.com.br, novembro de 2000. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • Ação civil pública: um duro golpe

    “Ação civil pública: um duro golpe” em Consumidor S/A, São Paulo, SP, outubro de 2000.. O artigo é redução daquele comentado no n. 28, supra.

  • Dependência e morte: a Medida Provisória n. 2.059, de 08.09.00

    “Dependência e morte: a Medida Provisória n. 2.059, de 08.09.00” – Informativo do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 47, outubro de 2000, p. 8. O artigo é redução daquele comentado no n. 30, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para outubro de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para outubro de 2000” em www.maxlimonad.com.br, outubro de 2000. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • Dependência e morte: A Medida Provisória 2.059, de 8.9.00, o novo pedido de suspensão e o mandado de segurança

    “Dependência e morte: A Medida Provisória 2.059, de 8.9.00, o novo pedido de suspensão e o mandado de segurança” em www.sbdp.org.br e em www.maxlimonad.com.br, setembro de 2000. O texto segue o mesmo contexto das diversas atualizações de “O Poder Público em Juízo” (v. n. 25, supra). A Medida Provisória n. 2.059/2000 trouxe profundas inovações para o sistema da suspensão de segurança da liminar em mandado de segurança (art. 4º da Lei n. 4.348/64), cuja sistematização é buscada pelo trabalho. Além disto, o artigo volta-se a questionar a razão de a precitada Lei n. 4.348/64 ter sido alterada por Medida Provisória que foi publicada em edição extra do Diário Oficial de um domingo.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para setembro de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para setembro de 2000” em www.maxlimonad.com.br, setembro de 2000. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • Réquiem para a ação civil pública

    “Réquiem para a ação civil pública” em Boletim dos Procuradores da República n. 31, São Paulo, novembro de 2000, pp. 3/11; em 28.1) www.sbdp.org.br e em 28.2) www.saraivajur.com.br. Este texto é o mesmo que foi publicado, posteriormente, em livro (v. comentários ao n. 15 da letra “B”, supra).

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para agosto de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para agosto de 2000” em www.maxlimonad.com.br, agosto de 2000. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para julho de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para julho de 2000” em www.maxlimonad.com.br, julho de 2000. Veja comentário ao n. 25, supra.

  • As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para junho de 2000

    “As constantes alterações impostas pela Medida Provisória n. 1.984 no processo civil: um adendo para junho de 2000” em www.maxlimonad.com.br, junho de 2000. O meu livro “O Poder Público em Juízo” (v. n. 3 da letra “A”, supra) voltou-se, fudamentalmente, a comentar uma Medida Provisória. Como a Medida Provisória continuou sendo reeditada mês a mês, propus-me, tão logo o livro foi editado, a atualizar seu texto de acordo com cada uma das novas versões daquele ato presidencial. A iniciativa pareceu-me bastante válida porque, a par de ter sido uma iniciativa pioneira — o livro foi atualizado mensal e gratuitamente pelo site da editora Max Limonad —, seu resultado acabou por demonstrar o acerto da principal premissa sobre a qual se baseia aquele trabalho: a alteração interessada do ordenamento jurídico para beneficiar as partes públicas que litigam em juízo.

  • Medida Provisória de proteção a Poder Público fere a Constituição

    “Medida Provisória de proteção a Poder Público fere a Constituição” em Gazeta Mercantil, 15 de junho de 2000 (com Marcos Augusto Perez) e 24.1) Justiça & Poder, n. 21, julho de 2000, São Paulo, pp. 66/67, agosto de 2000. Desde a publicação de “O Poder Público em Juízo” desenvolvi uma série de trabalhos a partir da premissa de que diversas das alterações experimentadas pelo sistema processual civil em virtude de edições e reedições de medidas provisórias voltaram-se, única e exclusivamente, para frustrar determinadas e concretas derrotas judiciais sentidas pela União Federal. Este breve artigo destina-se a demonstrar essa realidade.

  • Reforma processual e acesso à Justiça

    “Reforma processual e acesso à Justiça” - Revista dos Tribunais vol. 772, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, fevereiro de 2000, pp. 79/85. Fruto de palestra, este texto é bastante crítico buscando acentuar a desnecessária ‘inflação’ legislativa brasileira (aí incluídas as medidas provisórias) para solucionar diversos problemas verificados na condução do País, especificamente no que se refere ao tema das súmulas vinculantes e da arrecadação tributária.

  • Uma segunda reflexão sobre o novo § 3º do art. 542, do CPC (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998)

    “Uma segunda reflexão sobre o novo § 3º do art. 542, do CPC (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998)” – Revista de Processo vol. 97, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, janeiro/março de 2000, pp. 107/134 e22.1) “Doutrina jurídica brasileira”, Cd-rom da editora Plenum, de Caxias do Sul, RS, 2001. Este trabalho é um aprofundamento e uma proposta de sistematização de toda doutrina e jurisprudência que se formaram em um ano de vigência do § 3º do art. 542 do Código de Processo Civil, que criou a figura dos recursos extraordinário e especial retidos, a partir do trabalho mencionado no n. 8, supra.

  • Liminar em mandado de segurança: uma nova variação velha

    “Liminar em mandado de segurança: uma nova variação velha” – Revista de Direito Processual Civil n. 14, Curitiba, Editora Genesis, 1999, pp. 653/658. O trabalho busca descrever e questionar a constitucionalidade de uma das várias propostas de alteração constitucional e legal do sistema tributário, qual seja, a relativa à duração preestabelecida das liminares concedidas contra o Poder Público.

  • Agravo de instrumento contra decisões proferidas em mandado de segurança. Execução provisória

    “Agravo de instrumento contra decisões proferidas em mandado de segurança. Execução provisória” (comentário a acórdão) - Revista de Processo n. 95, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, julho/setembro de 1999, pp. 235/243 (com Eduardo Arruda Alvim, em partes separadas).. Tema dos mais polêmicos a respeito do mandado de segurança diz respeito ao cabimento, ou não, do recurso de agravo de instrumento contra as decisões que deferem ou que indeferem a medida liminar. Este estudo analisa e defende o cabimento do precitado recurso na hipótese e, bem assim, procura identificar as situações em que o ordenamento infraconstitucional veda a execução provisória da sentença concessiva do mandado de segurança e, em que medida, que esta proibição agride os valores constitucionais incidentes sobre aquela ação.

  • Observações iniciais sobre o novo § 3º do art. 542 do CPC (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998)

    “Observações iniciais sobre o novo § 3º do art. 542 do CPC (Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998)” - Revista de Processo n. 93, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, janeiro/março de 1999, pp. 17/27. Movido pela polêmica criação dos recursos especial e extraordinário retidos (CPC, art. 542, § 3º, na redação da Lei n. 9.756/98), busquei descrever uma proposta de interpretação àquela forma de interposição do recurso que não violasse o princípio do amplo acesso à justiça garantido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

  • Aspectos polêmicos da produção antecipada de provas

    “Aspectos polêmicos da produção antecipada de provas” (comentários a acórdãos) - Revista de Processo n. 91, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, julho/setembro de 1998, pp. 320/337. Fruto de pesquisas que realizei enquanto cursava o último crédito do Mestrado, este trabalho reúne dois comentários a acórdãos que tratam da aplicação do contraditório e do devido processo legal na ação cautelar de produção antecipada de provas, buscando examinar, notadamente, os efeitos que a prova colhida por aquela via, quando preparatória, gera na ação principal. A este trabalho cabem as mesmas considerações dos ns. 6, 7 e 17, supra.

  • Sentença proferida em processo sem citação válida - Inexistência jurídica - Ausência de coisa julgada

    “Sentença proferida em processo sem citação válida - Inexistência jurídica - Ausência de coisa julgada” (comentário a acórdão) - Revista de Processo n. 88, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, outubro/dezembro de 1997, pp. 308/319. São pertinentes as mesmas considerações que já lancei quanto aos trabalhos mencionados nos ns. 6 e 7, supra. Trata-se da análise de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que nega existência jurídica a processos em que não tenha ocorrido citação válida.

  • A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo (CF/88, art. 5º, LXX)

    “A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo (CF/88, art. 5º, LXX)” - Revista de Processo n. 88, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, outubro/dezembro de 1997, pp. 185/207. Este trabalho é resultado de uma revisão, sistematização e atualização de monografia apresentada no curso de Pós-graduação da PUCSP e representa a síntese de minhas pesquisas e conclusões sobre as ações coletivas no direito constitucional/processual brasileiro. Forte na experiência do direito comparado (v. n. 11, supra), a minha convicção sobre muitos dos temas usualmente abordados pela doutrina é mais restritiva, exigindo como condição de propositura da ação coletiva a demonstração, pelo autor, de uma vinculação entre o objeto da ação (o que se pretende com sua investida judicial) e suas finalidades institucionais.

  • Efeitos de liminar concedida em ação direta de inconstitucionalidade e Recurso Especial

    “Efeitos de liminar concedida em ação direta de inconstitucionalidade e Recurso Especial” - Revista de Processo n. 86, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, abril/junho de 1997, pp. 333/349. Derivado de debates de que participei em palestra realizada na Faculdade de Direito de Curitiba, o estudo volta-se a uma das grandes preocupações institucionais que tem emprestado força às ‘súmulas vinculantes’: qual a conseqüência jurídica de uma lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade? O que deve acontecer com os processos em curso em que se questiona, precisamente, a aplicação daquela norma? À resposta destas questões e a outras delas derivadas, é que se volta o estudo.

  • “Duas ‘novidades’ em torno dos recursos extraordinários em sentido lato

    “Duas ‘novidades’ em torno dos recursos extraordinários em sentido lato” - Revista de Processo n. 84, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, outubro/dezembro de 1996, pp. 200/235. A exemplo do que procurei fazer no trabalho que escrevi a respeito do art. 103, IX, da CF/88 (item 5, supra), analisei criticamente duas correntes que começavam a se formar no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e que, em última análise, estreitavam a via dos recursos extraordinários e especiais dirigidos àquelas Cortes.

  • A lei pode restringir a concessão de liminares? - Breve enfoque a partir do mandado de segurança

    “A lei pode restringir a concessão de liminares? - Breve enfoque a partir do mandado de segurança” - Boletim de Direito Administrativo n. 3, São Paulo, Editora NDJ, março de 1997, pp. 166/178. A exemplo do que já havia me chamado a atenção anteriormente (v. n. 4 da letra “A”, supra), o Poder Executivo  e o Poder Legislativo sempre procuraram minimizar a eficácia das ações propostas contra o Governo, pela edição de leis e medidas provisórias restringindo a concessão de liminares ou, ainda, exigindo o prévio trânsito em julgado como condição para dar início à execução de sentença favorável. É um trabalho crítico voltado a identificar o desenvolvimento histórico desta verdadeira tendência e indicar a não recepção/inconstitucionalidade destas normas pela Constituição Federal de 1988, tendo presente a amplitude a que ao princípio da inafastabilidade ao controle jurisdicional foi dado pelo legislador constituinte (inciso XXXV do art. 5º, que se refere a ‘ameaça’ a direito e não só, como nas Cartas anteriores, a ‘lesão’).

  • Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado

    “Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado” - Revista de Processo n. 83, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, julho/setembro de 1996, pp. 27/43 (com Berenice Soubhie Nogueira Magri); 12.1) Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, São Paulo, ed. Lex, vol. 163, maio/junho de 1997, pp. 6/27 e 12.2) Jurisprudência Brasileira vol. 179 - Ação Rescisória II, Curitiba, Juruá Editora, 1997, pp. 23/38. As profundas reformas empreendidas em 1994 e em 1995 no Código de Processo Civil incentivaram diversos autores a escrever sobre pontos que lhe pareceram de relevo. Minhas principais preocupações a respeito do tema sempre foram com a sistematização destas reformas com os dispositivos legais constantes originalmente do Código de 1973, buscando, com isto, um funcionamento eficaz do sistema recursal. Este artigo trata de uma proposta de sistematização, buscando colmatar as lacunas sempre referidas em doutrina e jurisprudência nas leis processuais civis, preenchidas, usualmente, com a utilização anômala do mandado de segurança contra ato judicial.

  • As Class Actions do Direito Norte-Americano e as Ações Coletivas Brasileiras: Pontos para uma reflexão conjunta

    “As Class Actions do Direito Norte-Americano e as Ações Coletivas Brasileiras: Pontos para uma reflexão conjunta” - Revista de Processo n. 82, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, abril/junho de 1996, pp. 92/151. Este trabalho, associado ao referido no n. 16, infra, que só veio a ser publicado posteriormente, foi o culminante das minhas pesquisas sobre ações coletivas. Seu enfoque é bastante crítico ao modelo adotado pelo legislador brasileiro a partir da experiência norte-americana das class actions.

  • O Ministério Público é Parte Legítima para Defesa do Erário Municipal?

    “O Ministério Público é Parte Legítima para Defesa do Erário Municipal?” (comentário a acórdão)  -  Boletim de Direito Municipal n. 07, São Paulo, Editora NDJ, julho de 1996, pp. 401/405. Mais um trabalho motivado pelos estudos que estava realizando no curso de Pós-graduação sobre ações coletivas. Desta vez a preocupação era a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações civis públicas com objetivos símiles àqueles perseguidos nas ações populares: invalidação de ato administrativo ilegal e lesivo ao erário.

  • Execução Provisória contra a Fazenda Pública

    “Execução Provisória contra a Fazenda Pública” - Revista de Processo n. 81, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, janeiro/março de 1996, pp. 240/245 e 9.1) Boletim de Direito Administrativo n. 04, São Paulo, Editora NDJ, abril de 1997, pp. 287/292. O processo de execução, tal qual geralmente analisado pela doutrina de direito processual civil, pauta-se em premissas aplicáveis ao direito privado. Este trabalho, a partir da identificação de corrente jurisprudencial que vinha se formando no Superior Tribunal de Justiça busca analisar um dos institutos do processo de execução — a execução provisória —, do ponto de vista do direito público e a forma específica de realização das decisões condenatórias proferidas contra as Fazendas Públicas.

  • Considerações Tópicas sobre Temas Polêmicos do Recurso Extraordinário e Recurso Especial

    “Considerações Tópicas sobre Temas Polêmicos do Recurso Extraordinário e Recurso Especial” - Boletim Semanal n. 6 do Centro de Aprimoramento do Estudo do Direito - CAEDI, Curitiba, 11/05/96-18/05/96, pp. 6/17. Em função de aula que fui convidado a dar em Curitiba pela Faculdade Direito daquela cidade, fiz um apanhado genérico das principais tendências jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

  • Coisa Julgada e Sentença ‘Denegatória’ em Mandado de Segurança

    “Coisa Julgada e Sentença ‘Denegatória’ em Mandado de Segurança” - Revista de Processo n. 80, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, outubro/dezembro de 1995, pp. 223/235. A mesma consideração inicial do número anterior também tem cabimento para este trabalho. A interpretação do termo ‘denegatória’ associado a sentenças proferidas em mandado de segurança pareceu-me de importância ímpar, eis que dependendo do que se entenda pelo mesmo, a utilização de qualquer outra ação contra o mesmo ato estatal estará vedado pela existência de prévia coisa julgada sobre a questão.

  • Litisconsórcio Necessário e Ausência de Citação de Litisconsorte Necessário em Mandado de Segurança [contra ato judicial

    “Litisconsórcio Necessário e Ausência de Citação de Litisconsorte Necessário em Mandado de Segurança [contra ato judicial]” - Revista de Processo n. 79, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, julho/setembro de 1995, pp. 254/265. Derivado de estudos específicos da pós-graduação, este estudo é um comentário a acórdão, em que busco analisar a questão enunciada em seu título. O tema me despertou interesse pela utilização diuturna do mandado de segurança contra ato judicial e a ausência de qualquer sistematização doutrinária ou jurisprudencial a respeito da posição processual daquele que é beneficiado pelo ato judicial contrastado pelo mandado de segurança.

  • A legitimidade para a Ação Direta de Inconstitucionalidade: A Jurisprudência do STF sobre o Art. 103, inc. IX, da Constituição Federal

    “A legitimidade para a Ação Direta de Inconstitucionalidade: A Jurisprudência do STF sobre o Art. 103, inc. IX, da Constituição Federal” - Revista do Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, vol. 2, São Paulo, Editora Max Limonad, 1995, pp. 53/92. Derivado das preocupações que começaram a me acudir desde o início de meus estudos sobre as ações coletivas no mestrado, busquei analisar, neste artigo, a aplicação do art. 103, IX, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência até então existente e disponível sobre o tema foi toda exaurientemente analisada, para chegar à conclusão de que, malgrado a ‘abertura’ promovida pela Carta de 1988 ao ingresso de ações coletivas — dentre as quais a ação direta de inconstitucionalidade, antes de titularidade exclusiva do Procurador-geral da República —, o Supremo Tribunal Federal tem dado interpretação restritíssima ao inciso que faculta aos entes de direito privado agirem contra leis inconstitucionais. O enfoque que procuramos emprestar a este estudo foi de direito constitucional, processual civil e institucional.

  • Prévia Oitiva do Poder Público para Concessão de Liminares em Ação Popular? (A Tendência do Executivo Federal em Restringir a Concessão de Liminares)

    “Prévia Oitiva do Poder Público para Concessão de Liminares em Ação Popular? (A Tendência do Executivo Federal em Restringir a Concessão de Liminares)” (comentário a acórdão) - Boletim de Direito Administrativo n. 10, São Paulo, Editora NDJ, outubro de 1995, pp. 638/642. Este trabalho busca analisar a constitucionalidade da Lei n. 8.437/92, que vincula a concessão de liminares em ações cautelares ajuizadas contra o Poder Público à prévia oitiva da pessoa jurídica de direito público interessada. Na linha da doutrina predominante, opinamos pela constitucionalidade do dispositivo, salvo se aquela diligência for apta a causar, in concreto, o prejuízo que sua concessão busca evitar.

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